ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 014/2025
Processo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 014/2025
Situação: Finalizada
Lei de Licitações: Lei 14.133/2021
Tipo de Licitação: Normal
Publicação: 07/03/2026
Objeto:
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 014/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa emergencial de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO nº 014/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO VIII DO ART. 75, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA PARA ATUAR NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO NOTURNO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROTEÇÃO DE PACIENTES, SERVIDORES E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM REGIME DE PLANTÃO DIÁRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE OURO FINO
Contratado: SHALOM SERVIÇOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA
Prazo de Vigência: 03 (três) meses.
Valor Total: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ouro Fino, 19 de março de 2025.
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal
Modalidade: Dispensa
Número da Modalidade: Dispensa nº 014/2025
Número do Registro de Preço:
Arquivos do Edital:
Arquivos do Resultado da Licitação:
