Departamento de Obras
Processo
1 – Preencher o formulário correspondente a solicitação:
2 – Protocolar no Departamento de Obras, localizado na Avenida Cyro Gonçalves n° 173 – Centro.
| Tipos de Processos | Documentos Necessários | Prazo |
| Alvará de Construção | 03 vias do Projeto (conforme Código de Obras); Documento de Responsabilidade Técnica, podendo ser: ART (Engenheiros), RRT (Arquitetos) e CFR/TD (Técnicos em Edificações); As ARTs, RRTs ou CFTs devem conter: Projeto (qualquer metragem), Execução da Obra (acima de 80,00 m²), Hidrossanitário (acima de 120 m²) e Elétrica (acima de 200,00 m²). Ficha Cadastral do Terreno (a área do Terreno deve estar de acordo com o Projeto, mas em caso de divergência na área por desmembramento e unificação, as mesmas devem ser aprovadas no setor de Cadastro e Tributação). | 15 dias |
| Alvará de Ampliação | 03 vias do Projeto (conforme Código de Obras e especificado a área existente da construção); Documento de Responsabilidade Técnica, podendo ser: ART (Engenheiros), RRT (Arquitetos) e CFR/TD (Técnicos em Edificações); As ARTs, RRTs ou CFTs devem conter: Projeto (qualquer metragem), Execução da Obra (acima de 80,00 m²), Hidrossanitário (acima de 120 m²) e Elétrica (acima de 200,00 m²). Ficha Cadastral do Terreno (a área do Terreno deve estar de acordo com o Projeto, mas em caso de divergência na área por desmembramento e unificação, as mesmas devem ser aprovadas no setor de Cadastro e Tributação). | 15 dias |
| Alvará de Demolição | Ficha Cadastral do Terreno (a área da Construção deve estar registrada na Ficha); Matrícula do Imóvel; e Croqui de Demolição. Obs.: Quando se tratar de imóvel localizado no Centro do Município, o Departamento de Obras irá informar e solicitar aval do Patrimônio Histórico. | 15 dias |
| Alvará de Reforma | 03 vias do Projeto (conforme Código de Obras); Documento de Responsabilidade Técnica, podendo ser: ART (Engenheiros), RRT (Arquitetos) e CFR/TD (Técnicos em Edificações); As ARTs, RRTs ou CFTs devem conter: Projeto (qualquer metragem), Execução da Obra (acima de 80,00 m²), Hidrossanitário (acima de 120 m²) e Elétrica (acima de 200,00 m²). Ficha Cadastral do Terreno (a área do Terreno deve estar de acordo com o Projeto, mas em caso de divergência na área por desmembramento e unificação, as mesmas devem ser aprovadas no setor de Cadastro e Tributação). | 15 dias |
| Regularização de Obra | 03 vias do Projeto de Regularização (conforme Código de Obras); Documento de Responsabilidade Técnica, podendo ser: ART (Engenheiros), RRT (Arquitetos) e CFR/TD (Técnicos em Edificações); Ficha Cadastral do Terreno (a área do Terreno deve estar de acordo com o Projeto, mas em caso de divergência na área por desmembramento e unificação, as mesmas devem ser aprovadas no setor de Cadastro e Tributação). | 15 dias |
| Habite-se | 01 cópia do Alvara de Construção; Ficha Cadastral do Terreno (o terreno deve estar no nome do Proprietário e a metragem do mesmo de acordo com o Projeto); e Projeto aprovado pela Prefeitura. | 15 dias |
| Certidão de Demolição | Ficha Cadastral do Terreno; e Matrícula do Imóvel. Obs.: Em caso de Certidão de Demolição a Construção já deve estar demolida e cadastrada na Ficha do Terreno para que seja feita a baixa do imóvel. | 15 dias |
| Cancelamento de Projetos | Projeto aprovado pela Prefeitura; 01 cópia do Alvará de Construção; Ficha Cadastral do Terreno; e Justificativa Plausível do cancelamento. | 15 dias |
