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O Município de Ouro Fino, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2023, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 18/06/2025 ao dia 25/06/2025, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa para execução dos serviços de despachante (emplacamento) dos veículos pertencentes à frota municipal.

Processo: O Município de Ouro Fino, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2023, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 18/06/2025 ao dia 25/06/2025, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa para execução dos serviços de despachante (emplacamento) dos veículos pertencentes à frota municipal.

Situação: Suspensa

Lei de Licitações: Lei 14.133/2021

Tipo de Licitação: Normal

Publicação: 07/03/2026

Objeto:

O Município de Ouro Fino, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2023, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 18/06/2025 ao dia 25/06/2025, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa para execução dos serviços de despachante (emplacamento) dos veículos pertencentes à frota municipal. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: www.ourofino.mg.gov.br. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é licitacoes@ourofino.mg.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2023.

Modalidade: Dispensa

Número da Modalidade: Dispensa nº 030/2025

Número do Registro de Preço:

Arquivos do Edital:

Termo de Referência

Arquivos do Resultado da Licitação:

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