OURO FINO RECEBE O PRÊMIO OURO COMPROMISSO PRIMEIRA INFÂNCIA
Ouro Fino está entre os cinquenta municípios mineiros premiados pelo programa REDE PRIMEIRA INFÂNCIA, lançado em 2023 pelo Governo do Estado. O prefeito Henrique Rossi Wolf, a chefe da divisão de Assistência Social do Município Bárbara Carolina Nogueira Costa Vieira estão em Belo Horizonte para receber a premiação.
Entre os 853 municípios, os 50 primeiros inscritos no programa e que apresentaram um Plano Municipal Pela Primeira Infância foram premiados. A iniciativa valoriza os esforços das localidades que finalizaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Os planos são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.
O Prêmio Ouro é uma iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil, e objetiva mudar o mapa da primeira infância em Minas Gerais no que diz respeito aos PMPIs. A iniciativa reconhece o esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado. Com a elaboração, a aprovação e a implementação dos PMPIs, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.
Ao longo da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, os municípios receberam formação e apoio técnico de forma gratuita da REPI-MG. A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitaram que os municípios avançassem na criação dos seus Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos em diferentes áreas, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos PMPIs. A inclusão da escuta das crianças foi uma etapa fundamental no processo. O apoio técnico oferecido pela Rede Primeira Infância – MG aos municípios seguiu as diretrizes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e incentivou a participação das crianças de 0 a 6 anos na elaboração dos Planos. Audiências públicas, consultas à população, eventos e debates sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância também aconteceram ao longo do percurso e garantiram que o resultado refletisse os desejos e as demandas do município, incluindo a perspectiva das crianças. A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Outras informaçõe sobre a Rede da Primeira Infância de Minas Gerais estão nesse endereço na internet: https://redeprimeirainfanciamg.com.br/
