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Quarta-feira, 16-08-2017 16:03

PREFEITO MAURÍCIO SANCIONA LEI DA FEIRA LIVRE


Os interessados devem fazer um pré-cadastro

 

O prefeito de Ouro Fino Maurício Lemes de Carvalho, sancionou o projeto de Lei 2.755/2017 que cria a Feira Livre na cidade. Para colocar em prática o projeto, o Setor de Cadastro e Tributação e Departamento de Cultura realizam um pré-cadastramento aos interessados. Nesta primeira etapa artesãos, produtores rurais, produtores de gêneros alimentícios e outros para consumo doméstico, devem apresentar seus documentos pessoais, e no caso do produtor rural, apresentar o Cartão de Produtor, no setor de Cadastro da Prefeitura, na Avenida Cyro Gonçalves 173, das 10h às 16h, de segunda à sexta, para preencher o requerimento de intenção. Após análise da demanda, o setor de cadastro de tributação finalizará o regulamento para o funcionamento da feira livre na cidade.

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