OPERAÇÃO RECOLHE MERCADORIAS QUE ESTAVAM SENDO VENDIDAS NA CIDADE DE FORMA IRREGULAR POR AMBULANTES

Neste último final de semana, fiscais da prefeitura com o apoio da vigilância sanitária e da Polícia Militar fizeram uma operação retirando mercadorias que estavam sendo vendidas em Ouro Fino, de forma irregular por ambulantes de outras localidades “Foi um trabalho cuidadoso e tranquilo na abordagem destes vendedores, que resultou na apreensão de diversos produtos de procedência ilícita. Uma forma de impedir esses ambulantes, de fora, vir a Ouro Fino fazer esse tipo de comércio de forma irregular sem nenhum cadastro e desrespeitando as normas do código de conduta do município e das legislações tributárias e trazendo transtorno ao comércio da cidade”, explicou Toninho Miguel diretor municipal de Governo. De acordo com Toninho, a operação visa garantir os direitos dos comerciantes da cidade, que pagam seus impostos e encargos sociais com seus funcionários. “Quem quiser trabalhar honestamente, tem todo o nosso apoio, pode vir até a prefeitura, fazer o seu pedido e nós concederemos o alvará, desta maneira ele estará trabalhando dentro da lei” ressaltou Toninho. As mercadorias estão apreendidas na prefeitura sob custódia do Departamento de Cadastro, Fiscalização e Tributação, e podem ser retiradas pelos vendedores num prazo de até 60 dias, pela lei, pagando uma multa de 1.071,91 e comprovando a origem da mercadoria. Após este prazo, se não fizerem o que manda a lei, a prefeitura tem até 24horas para fazer uma doação a entidades filantrópicas.