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Sexta-feira, 16-01-2015 13:47

Entra em vigor lei que proíbe som alto nas vias públicas da cidade


Está proibida desde o início do ano de 2015 a divulgação de propaganda sonora nas vias públicas da cidade

 

Está proibida desde o início do ano de 2015 a divulgação de propaganda sonora nas vias públicas da cidade. A lei nº 2.576/2014 de iniciativa da Câmara Municipal de Ouro Fino, trás em seu Artigo 1º que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com propagação sonora praticada através de aparelho eletrônico. Segundo a lei fica proibido a propaganda comercial e particular com som através de motos, carros, ônibus, veículos de tração animal, bicicletas motorizadas, carroças, charretes, dentre outros. 

Veículos particulares também estão proibidos de circular e ficar parado com som alto. 

O descumprimento da lei pode ocasionar apreensão do veículo e equipamentos de som ou ainda, em caso de reincidência, uma multa no valor de 01 (Uma) Unidade de Referência Fiscal Municipal que corresponde a R$854,24 (Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos). A lei entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

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